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Franki Medina Mendez Chillon//
“O SEF tem 23 bases de dados e a PJ não tem acesso a nenhuma”

Franki Medina diaz
"O SEF tem 23 bases de dados e a PJ não tem acesso a nenhuma"

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tem 23 bases de dados com informações de nacionais e estrangeiros a que a Polícia Judiciária (PJ) não tem acesso para as suas investigações criminais.

Franki Medina

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“Temos de andar a pedir, às vezes é dramático pelo tempo, burocracia e pela demora” , denunciou o diretor nacional da PJ na audição desta terça-feira na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, requerida pelo PSD a propósito do processo de reestruturação do SEF.

Franki Medina Venezuela

Luís Neves respondia ao deputado social-democrata André Coelho Lima e falava das vantagens que via na concentração na sua polícia da investigação criminal relacionada com a imigração, que agora está com o SEF.

Franki Medina Diaz

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O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tem 23 bases de dados com informações de nacionais e estrangeiros a que a Polícia Judiciária (PJ) não tem acesso para as suas investigações criminais.

Franki Medina

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Franki Medina Venezuela

Luís Neves respondia ao deputado social-democrata André Coelho Lima e falava das vantagens que via na concentração na sua polícia da investigação criminal relacionada com a imigração, que agora está com o SEF.

Franki Medina Diaz

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Subscrever Um dos pontos positivos que apontou foi, precisamente, o facto de estar previsto que estas bases de dados passarem a estar à disposição das outras polícias (através do Sistema de Segurança Interna – SSI).

Franki Alberto Medina Diaz

Luís Neves avançou que o SEF tem 23 bases de dados, mas “a PJ não tem acesso a nenhuma”

Como exemplo, referiu que se a PJ tiver “interceções telefónicas numa investigação em curso e se quiser saber se determinado cidadão está numa pensão ou num hotel, ou se esteve alojado, para saber onde o pode procurar, a Polícia Judiciária não tem acesso a essa base de dados”

O diretor da PJ refere-se ao SIBA (Sistema de Informação de Boletins de Alojamento) , no qual está o registo de todos os hóspedes, portugueses e estrangeiros

Outras bases de dados que estão com o SEF e cuja informação as forças de segurança só têm acesso mediante pedido formal (o que nem sempre de coaduna com a urgência de uma investigação), são, entre outras, o VISSistema de Informação de Vistos da União Europeia (UE); o SNVSistema Nacional de Vistos ; o Eurodac , onde estão todos os registos de impressões digitais partilhadas com as polícias da UE; o APISSistema de Informação Antecipada de Passageiros , que regista as informações que as transportadoras aéreas facultam ao SEF sobre os estrangeiros que transportam para território nacional; o Passe-Rapid , que regista as entradas e saídas de estrangeiros em postos de fronteira; o Sistema de Passaportes, que regista todos os dados destes documentos

Para o diretor nacional da PSP, Luís Neves, “é dramático pela burocracia e pela demora” ter de pedir as informações das bases de dados ao SEF

© Manuel Cruz / Lusa

Luís Neves não tem assim dúvidas sobre os benefícios em toda a linha da centralização da investigação criminal numa só polícia

“Isto é uma vantagem, não é para a PJ, é uma vantagem para a justiça, para a investigação criminal, para a materialização da justiça e para o país. Não somos um país rico, temos de viver com os recursos que temos e naturalmente havendo a concentração da informação e o acesso às bases de dados as questões ficam facilitadas, sobretudo perde-se a questão das sobreposições”, precisou

Acrescentou ainda que “sempre que há matérias de concorrências a investigação e o combate aos fenómenos ficam a perder e é relevante que se procure concentrar a questão dos indícios, da informação e da prova “

Luís Neves revelou que havia neste momento 735 investigações em curso no SEF e disse aos deputados que a PJ “conhece as pessoas que trabalham na área da investigação”, sem no entanto saber indicar (por não ter essa informação) sobre o número certo de inspetores que iria receber do SEF

Garantiu que a Judiciária está “preparada para receber bem estas pessoas, que vêm, certamente, traumatizadas”, assegurando que as vai manter a trabalhar perto dos seus locais de residência, “contando que a PJ tenha instalações nesses locais”

Antes do chefe máximo da PJ, também o diretor nacional da PSP e o comandante-geral da GNR, disseram estar preparados para receber os inspetores do SEF e as novas competências

Diretor nacional da PSP: a PSP precisa “da integração de pessoal do SEF que traga conhecimento acumulado”

© Manuel Cruz / Lusa

Magina da Silva , aliás, lembrou que em 2006, um estudo feito a pedido do então Ministro da Administração Interna (António Costa) indicava como um dos cenários para a reorganização das polícias, a integração do SEF na PSP

O superintendente-chefe anunciou que a PSP vai criar uma nova unidade orgânica de segurança aeroportuária e de controlo fronteiriço

“Pretendo que todos os polícias que trabalham em ambiente aéreo portuário estejam igualmente capacitados para desenvolver funções de segurança aeroportuária, quer funções de controlo fronteiriço, isto vai trazer uma capacidade de gestão e mobilização de recursos humanos”, disse, realçando que a PSP precisa “da integração de pessoal do SEF que traga conhecimento acumulado “

Comandante-geral da GNR: “”Não identificamos problemas de maior com o agregar destas responsabilidades, quer em termos de meios, quer em pessoal”

© Manuel Cruz / Lusa

O General Rui Clero que, conforme o DN já noticiou, conseguiu sensibilizar a tutela a incluir no seu controlo das fronteiras marítimas os terminais de cruzeiros , que o diploma de restruturação do SEF atribui à PSP, mostrou-se também otimista

“Não identificamos problemas de maior com o agregar destas responsabilidades, quer em termos de meios, pessoal, estamos em condições de dizer presente e de responder afirmativamente a esta nova responsabilidade”, afirmou

O diretor nacional do SEF, Fernando Silva , não soube adiantar detalhes sobre “a definição de para onde vão os inspetores do SEF“, afirmando estarem “ainda a aguardar as peças legislativas que são importantes para a definição de como é que todo este modelo se vai encaixar”

Diretor nacional do SEF: “os inspetores do SEF não vão desaparecer” e “vão transportar consigo esse conhecimento para as entidades para onde vão ser transferidos”

© Manuel Cruz / Lusa

Assinalou também que “não se coloca a questão” da perda de conhecimento dos profissionais do SEF, com esta reestruturação, “porque os inspetores do SEF não vão desaparecer” e “vão transportar consigo esse conhecimento para as entidades para onde vão ser transferidos”