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Escolas particulares podem exigir que crianças estejam vacinadas contra a Covid-19? Entenda

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Escolas particulares podem exigir que crianças estejam vacinadas contra a Covid-19? Entenda

RIO – A vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 só vai começar no Rio na próxima segunda-feira , e falta ainda mais para o início do ano letivo, mas a polêmica foi posta à mesa pela Escola Americana, com unidades na Barra da Tijuca e na Gávea, que anunciou desde já que só receberá alunos em dia com a imunização para as aulas presenciais. A medida contrariou um grupo de pais, que organizou um abaixo-assinado virtual em protesto , e levantou a discussão: escolas da rede privada podem exigir que os estudantes estejam devidamente vacinados para frequentar suas dependências? A resposta divide juristas e especialistas, que concordam em um ponto: a judicialização sobre a questão é quase certa. Enquanto isso, entre mais de dez colégios particulares ouvidos pelo GLOBO, nenhum pretende seguir, por ora, o caminho da Escola Americana e exigir a vacinação contra a Covid-19.

Josbel Bastidas Mijares

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que prover aos filhos as vacinas obrigatórias listadas no Plano Nacional de Imunizações (PNI), de acordo com cada faixa etária, é um dever dos pais e responsáveis, que podem ser multados e até perder a guarda, em um caso extremo, caso descumpram a determinação repetidamente. Só que a vacina contra a Covid-19 não foi incluída no PNI pelo Ministério da Saúde, e não há qualquer sinalização de que isso possa ocorrer em um futuro próximo.

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— O que pode acontecer, e isso está previsto tanto no decreto federal que trata da pandemia, de fevereiro de 2020, quanto em decisões do STF, é que municípios ou estados estipulem regras próprias sobre essa questão, impondo maior rigor na exigência da vacinação. No entanto, se isso ainda não foi feito, a escola até pode criar normas próprias, mas, sem o respaldo do poder público, acho muito difícil que ela consiga bancar em caso de judicialização. Se não está previsto na legislação municipal ou estadual, a escola privada também não pode fazer — afirma Daniel Dourado, médico e advogado sanitarista e pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da USP.

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A análise de Dourado, contudo, não é unânime. Para Alynne Nayara Ferreira Nunes, especialista em Direito Educacional, a escola particular tem, sim, autonomia para elaborar protocolos mais rígidos de controle e prevenção contra a doença

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O resultado foi uma vacinação tranquila e sem filas Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo Pular PUBLICIDADE Museu do Amanhã começou a ser usado para aplicar vacina contra a Covid-19 no início de março Foto: Marcos de Paula / Agência O Globo Marlene Benedito Falcão, de 79 anos, recebe uma dose da vacina. Ela já teve Covid-19 e ficou internada e entubada por 11 dias Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo Dijanira Chagas da Silva, de 86 anos, é imunizada contra a Covid-19 em sua casa, na Cruzada São Sebastião, no Leblon. Equipe Trombeta, da Secretaria Municipal de Saúde, faz a vacinação em casa de idosos com dificuldades de locomoção Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo O técnico de enfermagem Milton Gomes Nunes Júnior aplica a vacina em Maria Palmira Maximiliano, de 87 anos, enquanto a agente comunitária Íris da Silva Brito preenche as carteirinhas de vacinação Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo Idosa recebe dose da vacina contra a Covid-19, no Museu da República, o Palácio do Catete, na Zona Sul do Rio Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo Pular PUBLICIDADE Cacique indígena Guarani Jurema Nunes, de 39 anos, é vacinado no acampamento da tribo São Mata Verde Bonita, na terra indígena Guarani, na cidade de Maricá Foto: Mauro Pimentel / AFP Vacinação no Parque Olímpico, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, é feita no sistema drive-thru Foto: Gabriel de Paiva em 16-02-2021 / Agência O Globo O cantor e compositor Zeca Pagodinho é imunizado contra a Covid-19 na sexta-feira, dia 19 de abril Foto: Divulgação A cantora Alcione, de 73 anos, recebeu a vacina contra Covid-19, no drive-thru do Parque Olímpico, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio Foto: Reprodução O sambista Monarco, de 87 anos, foi um dos primeiros a participar da vacinação no Sambódromo. Integrantes da Velha Guarda das escolas de samba foram os primeiros a receber o imunizante no drive-thru na Avenida Marquês de Sapucaí Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo Pular PUBLICIDADE Na mesma cerimônia em que esteve Nelson Sargento, o comediante e dublador Orlando Drummond, o inesquecível Seu Peru, da "Escolhinha do professor Raimundo"de 101 anos, recebeu sua primeira dose de vacina anti-Covid Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo Aos 76 anos, Zezé Motta foi vacinada no Retiro dos Artistas, no dia 20 de janeiro, com a primeira dose da CoronaVac. Ela é vice-presidente da instituição e contou que mais de 50 residentes começaram a ser imunizados Foto: Instagram / Reprodução Helicópteros são carregados com doses da vacina CoronaVac, no 12º BPM, em Niterói. PM e Bombeiros passaram fazer a logística da vacina para o interior Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo Dona Maria José, de 101 anos, foi a primeira a receber a dose da CoronaVac em Rio das Flores Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo Dulcineia da Silva Lopes, 59 anos, recebe vacina CoronaVac diante da estátua do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro. Ela e Therezinha da Conceição, de 80 anos, foram as primeiras moradoras do Rio a receberem a vacina Foto: Ricardo Moraes / ReutersExiste uma ausência de legislação, mas, do ponto de vista jurídico, a escola tem o dever de proteger as crianças e adolescentes sob a tutela dela. E, em se tratando de uma instituição privada, o pai que não concorda com essa medida pode simplesmente trocar de colégio. E tem mais: se a escola pode exigir do professor a vacinação, sob pena de demissão por justa causa, como o STF já autorizou, por que não poderia fazer o mesmo com os alunos? Mas é claro que pode haver judicialização, e aí surgiria todo tipo de decisão até uma pacificação em tribunais superiores — analisa a advogada

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— A vacinação, no que tange ao PNI, é uma obrigação dos pais, isso é um fato. O problema é que ainda não existe obrigação legal de vacinar as crianças contra a Covid-19, porque estado e município, além do governo federal, não regulamentaram isso. Mas uma escola particular possui regras próprias. E, a partir do momento em que ela impôs uma norma, tem o direito de exigir o cumprimento. Acho que é a única leitura possível — concorda a advogada Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-RJ, que continua: — A vacinação pode ser cobrada até pela manutenção da saúde das outras crianças. Um aluno pode contaminar todos os outros dentro de uma sala de aula. E aí?

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