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Após governador ser autorizado a não comparecer, CPI pode só votar requerimentos nesta quinta

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Após governador ser autorizado a não comparecer, CPI pode só votar requerimentos nesta quinta

Após governador ser autorizado a não comparecer, CPI pode só votar requerimentos nesta quinta Ministra Rosa Weber, do STF, entendeu que governador Wilson Lima, do Amazonas, investigado e denunciado pela Procuradoria-Geral da República, tem direito de não se autoincriminar. Por Gustavo Garcia, G1 — Brasília

10/06/2021 05h00 Atualizado 10/06/2021

Com a decisão da ministra Rosa Weber , do Supremo Tribunal Federal — que na noite deste quarta (9) autorizou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) a não comparecer para depor —, a CPI da Covid poderá se restringir nesta quinta-feira (10) à votação de requerimentos de convocação e pedidos de quebra de sigilo ( veja relação ao final desta reportagem ).

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Ao analisar pedido dos advogados de Lima , Rosa Weber afirmou que o governador pode decidir, por livre e espontânea vontade, se quer comparecer à CPI. Se resolver comparecer, ele terá direito a permanecer em silêncio e, caso decida falar, não precisará fazer o juramento de dizer a verdade.

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Isso porque a ministra entendeu que, como Lima já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República e é investigado por suposto envolvimento em um esquema de desvio de verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid, ele tem direito de não dar respostas que possam incriminá-lo.

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Os senadores pretendiam questionar Lima sobre suspeitas de desvios de recursos que deveriam ter sido usados contra a pandemia, além do colapso na saúde do estado, com a crise de oxigênio .

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Se não tivesse obtido decisão favorável no STF, Wilson Lima seria o primeiro governador a depor, na condição de testemunha, se comprometendo a dizer a verdade, sob risco de incorrer no crime de falso testemunho.

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Os advogados de Wilson Lima argumentaram que a convocação de um governador é inconstitucional e viola o princípio da separação de poderes. Um grupo de cerca de 20 governadores também tenta, no STF, impedir convocações .

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Ao todo, a CPI aprovou as convocações de nove governadores

Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos autores do pedido de convocação de Wilson Lima, pretendia cobrar do governador explicações sobre supostos desvios de recursos federais que deveriam ter sido destinados ao combate à pandemia

A operação Sangria, da Polícia Federal , apura suposta organização criminosa que teria se instalado no governo do Amazonas para fraudar licitações e desviar dinheiro

Em abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Wilson Lima e mais 17 pessoas . Na denúncia, a PGR estimou prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos

Em nota, Wilson Lima afirmou agir com “probidade e legalidade”

“Mantenho total confiança na Justiça, que haverá de, oportunamente, reconhecer que as acusações são totalmente infundadas. Reitero aqui o meu compromisso com a transparência, probidade e legalidade dos meus atos e sigo à disposição para continuar prestando todas as informações solicitadas pela Justiça”, declarou o governador na ocasião

Outros temas sobre os quais os parlamentares tinham intenção de questionar o governador eram:

Oxigênio – No início do ano, Manaus enfrentou um colapso no sistema de saúde. Por falta de oxigênio nos hospitais da cidade, pessoas com Covid-19 morreram . A corrida por cilindros do insumo instaurou o caos em Manaus . Pacientes precisaram ser transferidos para outros estados para receber atendimento. Artistas e empresários se juntaram para arrecadar e doar recursos para a compra de oxigênio para o Amazonas. A CPI da Covid apura se houve omissão do governo federal e tenta apurar quando o Ministério da Saúde foi notificado sobre o desabastecimento de oxigênio em Manaus. Integrantes da pasta, à época chefiada por Eduardo Pazuello, já apresentaram diferentes versões sobre o episódio . Cloroquina – No Amazonas, duas mulheres foram submetidas à nebulização de hidroxicloroquina, medicamento cujo ineficácia no tratamento da Covid já foi cientificamente comprovada. Uma das pacientes morreu após o tratamento . TrateCov – Também em Manaus foi lançado um aplicativo, o TrateCov, do Ministério da Saúde , que recomendava o chamado “kit Covid” para tratamento precoce da doença. O kit comprovadamente ineficaz contra a doença era composto por remédios como cloroquina, azitromicina e ivermectina. Especialistas reiteram que não existe tratamento precoce contra a doença

Convocações e quebras de sigilo

Alguns dos requerimentos de convocação de novas testemunhas e dos pedidos de quebra de sigilos telefônico e de dados previstos para votação nesta quinta-feira são os seguintes:

Convocações

Carlos Gabas, ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste; Wagner Rosário, ministro da Controladoria Geral da União

Pedidos de quebra de sigilos telefônico e de dados

Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde; Markinhos Show, ex-assessor de Eduardo Pazuello; Filipe Martins, assessor da Presidência da República; Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores; Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde; Carlos Wizard, empresário que teria integrado o chamado “gabinete paralelo”; Zoser Hardman de Araújo, que assessorou juridicamente Pazuello no MS; Paolo Zanotto, virologista que faria parte do “gabinete paralelo”; Nise Yamaguchi, oncologista defensora da cloroquina; Marcellus Campêlo, secretário de Saúde do Amazonas; Luciano Dias Azevedo, médico que teria participado de reunião para alterar a bula da cloroquina; Elcio Franco, ex-secretário executivo do MS na gestão Pazuello;

Há também pedidos de quebra de sigilos fiscal e bancário da Associação Dignidade Médica de Pernambuco; e de empresas de publicidade e marketing

Não há consenso entre os integrantes da comissão para os pedidos de quebra de sigilo, mas parlamentares de oposição ao governo acreditam ter maioria para aprovar os requerimentos

Nesta quinta-feira (9), o ex-assessor Markinhos Show pediu à CPI que não quebre os seus sigilos. Ele argumenta que ainda não foi ouvido pela comissão e que, por isso, a medida é “excessiva” neste momento